Desprivatizar a política

por Renato Simões

Na atual reforma política em debate no Congresso Nacional, o PT elegeu como seu objetivo principal aprovar o financiamento público de campanhas.

No contexto de fracassos retumbantes em se auto-reformar, desde a Constituinte de 1986, o Congresso Nacional pode, se aprovado o financiamento público, dar o maior passo já dado neste período nas sucessivas tentativas de realizar uma reforma política.

Desde o Império, quando se exigia de candidatos propriedade de terra e renda para que pudessem disputar os votos da minoria da sociedade que então exercia esse direito, o vínculo entre capital e política é indissociável.

A história republicana pouco alterou neste quesito, e a democracia representativa tem hoje entre um de seus traços a intervenção direta do capital privado na formação de bancadas dirigidas à defesa de seus interesses, a partir de parlamentares eleitos(as) com grandes aportes de recursos financeiros e estrutura profissional de campanhas.

Não à toa, para além dos partidos políticos, é comum o noticiário político abordar a movimentação no Congresso Nacional da bancada ruralista, da bancada dos transgênicos, da bancada da Vale, da bancada deste ou daquele segmento econômico, e da constante vinculação entre parlamentares e interesses privados, que buscam sua mediação na relação com o Estado, suas obras, serviços e normativas. Diferenciar, nesse caso, a defesa de interesses legítimos da população  beneficiada e o lobby parlamentar por benesses e privilégios privados, fica cada vez mais difícil.

O fato é que a população se indigna, corretamente, com imagens de parlamentares recebendo em mãos, bolsas ou meias valores de 10, 20 ou 50 mil reais,  fartamente denunciados pela mídia, mas considera legítima a doação de grandes grupos econômicos a candidaturas e partidos aos milhões de reais, que colocam hoje as campanhas eleitorais brasileiras entre as mais caras do mundo. E, afinal de contas, é assim que é a norma, a lei.

Legal, mas legítimo do ponto de vista do interesse público?

Aprovar o financiamento público permite avançar na desprivatizacao da atividade política, retirá-la da órbita dos interesses privados para recolocá-la na esfera pública, regulamentar, limitar, controlar o poder econômico privado na sua relação com candidaturas, campanhas e partidos.

Associada à aprovação das listas e do fim do voto nominal, o efeito do financiamento público, em si já poderoso, se converte em instrumento efetivo de mudança de patamar da democracia representativa brasileira. Para um partido de esquerda, socialista e democrático, o financiamento público distensiona o impacto do acesso diferenciado de parcelas do Partido e candidaturas às fontes privadas de financiamento, restabelece maior equilíbrio nas campanhas  partidárias, cria melhores condições para a necessária independência de classe que deve reger nossa conduta.

Que venha o financiamento público! Um passo a mais na luta do PT, que continua, por uma autêntica reforma das instituições políticas brasileiras.

*Renato Simões é Secretário Nacional de Movimentos Populares e Políticas Setoriais do PT

(Publicado originalmente no site da Fundação Perseu Abramo: clique aqui para ver)